Argentina extingue vestibular para universidades públicas

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Não existe mais vestibular para estudar nas universidades públicas na Argentina. Foi aprovado a “Lei de Educação Superior”. Essa lei da acesso as universidades públicas de maneira “livre e irrestrita”. Isso quer dizer que o senado argentino, a partir de agora, irá garantir a gratuidade do ensino superior em universidades públicas. Com isso, não será mais preciso realizar vestibular para ingressar nestas universidades. Além disso, a lei garante a gratuidade do ensino superior nestas instituições (cursos à distância e pós-graduação).

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Sobre a lei para ingressar gratuitamente nas universidades públicas

Os principais artigos da Lei 24.521, sancionada em 1995, foram modificados pelo projeto apresentado pela deputada Adriana Puiggrós, proibindo quaisquer “mecanismos de exclusão”. A mudança da norma já havia sido estudada em 2013.

Segundo o jornal “La Nacion”, o artigo 7 da nova lei, institui que “todas as pessoas que aprovem a educação secundária podem ingressar de maneira livre e irrestrita na educação superior”. A lei afirma ainda que é responsabilidade do Estado financiar, supervisionar e fiscalizar as universidades públicas, além de fiscalizar e supervisionar as instituições privadas.

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Ou seja, com a mudança da norma, a lei estabelece o acesso como livre e irrestrito, proibindo quaisquer “mecanismos de exclusão”.

A lei deixa expressa a proibição de qualquer tipo de taxa, tarifa ou imposto sobre os cursos de graduação das universidades públicas. Atualmente, em geral, as instituições públicas cobram pelo ensino à distância, além também da pós-graduação.

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A norma, no entanto, estabelece que cada universidade poderá definir quais requisitos que devem ser cumpridos por seus alunos regulares. Até o momento, nas universidades com menos de 50 mil alunos, os estudantes devem ser aprovados em, no mínimo, uma matéria por ano para continuarem matriculados.

Créditos a O Globo, Catraca Livre

Originally posted 2015-11-06 08:31:58. Republished by Blog Post Promoter

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